A Aposentadoria Especial para ... ...cas inerentes à sua aplicação. A Aposentadoria Especial desti... ...ividades perigosas ou penosas. A legislação brasileira, espec... ...e bombeiros, merecem destaque. Os requisitos gerais para a Ap... ...regime geral de trabalhadores. Um requisito fundamental para ... ...uma análise precisa dos casos. Os agentes nocivos são categor... ... ser expostos a esses agentes. A documentação desempenha pape... ... de concessão desse benefício. A distinção entre Aposentadori... ...para uma compreensão completa. A análise jurisprudencial é es... ...da Constitucional nº 103/2019. Em conclusão, a Aposentadoria ... ...ando a unicidade de cada caso. Referências Bibliográficas: 1. BRASIL. Constituição da Rep... ...constituição/constituição.htm. 2. BRASIL. Emenda Constitucion... ...tuição/emendas/emc/emc103.htm. 3. BRASIL. Lei nº 8.213, de 24... .../ccivil_03/leis/l8213cons.htm. 4. INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR... ...https://www.gov.br/inss/pt-br. 5. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (S... ...vel em: http://www.stf.jus.br.